Colocado em 15 Agosto 2012 às 17:29:28 por Clipping Mulher. |

Representatividade feminina na Justiça (Artigo)

Brasil Econômico
15/08/2012

Marcos Da Costa - É advogado e presidente em exercício da OAB-SP

A história das mulheres no Poder Judiciário é recente. Foi só a partir da década de 60 que as mulheresconquistaram posições no Judiciário. Dados divulgados pela Secretaria Especial de Política para asmulheres e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o Brasil é o 107º país em representação feminina no parlamento, atrás de todos os países da América Latina, com exceção do Haiti. As mulheres representam 19% dos membros do parlamento e não chegam a 20% em cargos de decisão do Judiciário.

A primeira mulher a conquistar o cargo de juíza federal foi Maria Rita Soares de Andrade, em 1967, também pioneira ao integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados, representando o então estado da Guanabara. Atualmente, segundo informativo da Secretaria Especial de Políticas para asmulheres, órgão do governo federal, as mulheres representam mais de 40% da base Poder Judiciário. Ainda na década de 60, Esther de Figueiredo Ferraz foi a primeira mulher a integrar a OAB SP, ocupando o Tribunal de Ética e Disciplina. Em 1996, Maria Benevides Dias foi a primeira desembargadora brasileira no Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. Apesar do avanço feminino no Poder Judiciário, foi só 2006 que as mulheres chegaram ao cargo máximo do Judiciário. Ellen Gracie Northfleet foi a primeira mulher eleita para presidir o Supremo Tribunal Federal para o biênio 2006/2007.

Em 2009, a desembargadora Telma Brito foi eleita em segundo turno, para presidir o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), antes presidido por outra mulher, Silvia Zarif, a primeira mulher a ser eleita presidente na Bahia. Telma concorreu com Lícia Carvalho.

A participação igualitária da mulher na sociedade, ou isonomia de gênero, é garantida pela Constituição de 1988, onde estão inseridos os direitos humanos e a isonomia de gênero vem consagrada na Carta, em vários dispositivos. O Brasil também é signatário das resoluções aprovadas na Quarta Conferência das Nações Unidas sobre as mulheres, que aconteceu na China, em 1995, e previu a igualdade entre os gêneros.

Também podemos constatar a crescente participação das mulheres no Poder Judiciário comparando dados de 1999 e 2004. No primeiro, tínhamos 7,23% de mulheres no STF e tribunais superiores enquanto em 2004 os dados mostravam que havia 9,09% de mulheres no STF; 12,12% no Superior Tribunal de Justiça e 5,88% no Tribunal Superior do Trabalho. Hoje temos duas ministras no STF, seis no STJ e toda a cúpula do TRT-2 é integrada por desembargadoras.

No estado de São Paulo, as mulheres passaram a integrar a magistratura por meio de concurso público a partir de 1980, depois de muita luta da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP. Desde 2006, a inscrição de novas advogadas na Seccional Paulista vem superando a dos homens, a de mostrar que o papel das mulheres vem crescendo - em relevância e extensão - consolidando novas lideranças femininas, que contribuirão de forma decisiva para escrever um futuro promissor para a classe.

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A primeira mulher a conquistar o cargo de juíza federal foi Maria Rita Soares de Andrade, em 1967, também pioneira ao integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados

 Fonte:Clipping